Parques são criados sem regras

A falta de compromisso do governo federal com a gestão de parques nacionais e outros ti­­pos de unidades de conservação am­­biental se traduz em números: apenas um em cada três tem plano de manejo. É esse documento que define, a partir de uma pesquisa detalhada, qual o nú­­mero máximo de visitantes que a unidade pode receber, que atividades são permitidas ou proibidas no entorno e dentro do parque e como será assegurada a preservação da natureza. A proporção de parques sem plano de manejo é ainda mais expressiva no Paraná, com apenas três regularizados dos 12 existentes no estado.
A direção do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) – órgão do governo federal responsável pela gestão das unidades de conservação – argumenta que o plano de manejo é um estudo complexo e reconhece que em muitos casos a burocracia e vários entraves não permitem que o levantamento seja concluído no prazo máximo de cinco anos. Exemplos não faltam: nenhuma das quatro unidades de conservação criadas mais recentemente no Paraná – em 2006 – tem plano de manejo. Mesmo parques mais antigos, como o de Superagui, no litoral, que foi estabelecido por decreto em 1989, não conta com a pesquisa essencial para o bom funcionamento da unidade.

Sem regras claras
Tanto ambientalistas como proprietários de áreas impactadas pelas unidades de conservação reclamam da falta de regras claras. Mas o diretor de Unidades de Conservação de Proteção Integral do ICMBio, Ricardo Soavinski, alega que, mesmo sem os planos de manejo, algumas iniciativas foram tomadas para estruturar minimamente as unidades. “Todas têm pelo menos um analista ambiental, um chefe e um escritório para trabalhar. Há rotinas de proteção e brigada de incêndio”, afirma. Ele reconhece, porém, que não há nem sequer previsão orçamentária para encomendar os estudos. Em média – variando de acordo com o tamanho e a complexidade do parque – cada plano de manejo custa R$ 250 mil.

A falta de recursos é, na opinião do próprio dirigente do ICMBio, o principal empecilho para a efetivação das unidades de conservação, mas Soavinski rechaça o argumento de que são apenas parques de papel, que somente existem no decreto. “Só daria pra dizer isso se não tivesse ninguém cuidando e não tivesse uma rotina de proteção”, alega. Mas admitiu que a garantia de preservação só vem com a implementação plena da unidade. “Estamos num país em que a disputa por recursos é muito grande. Os investimentos aumentaram, mas ainda não estamos entre as aplicações prioritárias”, diz.