Produção de abóbora no estado do Maine, nos Estados Unidos
O decreto diz que produtores e processadores de alimentos locais estão isentos de licenciamento e fiscalização quando o produto é comercializado para consumo doméstico.
A portaria está sendo considerada revolucionária pela mídia do país, na medida em que repassa para o consumidor a responsabilidade de se educar e escolher os produtos que consome, mesmo com o risco de ingerir alimentos que podem comprometer sua saúde como leites, queijos, carnes e legumes. Neste caso, não cabe mais ao estado prevenir a população dos alimentos que consome.
A cidade alcançou o direito com base nas próprias normas regulatórias do país que concedem aos municípios o direito de regular a saúde, a segurança e o bem-estar do povo.
Sedgwick foi a primeira cidade a declarar o ato e inspirou mais três localidades do condado de Hancock, no estado, que estão agora à beira da adoção de medidas similares. A ideia é alcançar a permissão de comercializar alimentos que não cumpram inspeções e regras de processamento, segundo informações da publicação americana Abas Journal.
A medida, em inglês, pode ser acessada clicando aqui.
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