segunda-feira, 25 de abril de 2011

Esforço de proteção

 

Um dos maiores avanços nas políticas ambientais para a Mata Atlântica foi o crescimento da criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), já que 70% da área do bioma está nas mãos de pequenos, médios e grandes proprietários rurais. São hoje 706 reservas particulares no País e, dessas, 454 só na Mata Atlântica, protegendo quase 100 mil hectares.

Áreas protegidas são espaços criados pelo governo e iniciativa privada para garantir a manutenção da biodiversidade. Com a função de permitir a sobrevivência da fauna e flora, a regulação do clima e o abastecimento de mananciais de água, as áreas protegidas também devem proporcionar qualidade de vida às pessoas, além da proteção de locais de grande beleza cênica. Como não é possível criar unidades públicas em todas as áreas que ainda possuem Mata Atlântica de pé, as áreas protegidas podem ser particulares, num sistema em que diferentes tipos de reservas se complementam. Na Mata Atlântica, essas áreas vão de pequenas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) a imensas áreas públicas como o Parque Estadual da Serra do Mar, com 315 mil hectares.

Grande parte do sucesso da conservação da Mata Atlântica está na parceria entre as organizações não-governamentais (ONGs), representantes da sociedade civil, governo e esses proprietários, com o objetivo comum de criar conexões entre os remanescentes de mata.
A aprovação pelo Congresso Nacional em 2006 da Lei da Mata Atlântica, lei 11.428, também trouxe perspectivas para o bioma. A lei cria mecanismos de apoio a quem preserva, como a recompensa aos que protegem por meio de um fundo de restauração. Permite a compensação de áreas de reserva legal dentro das propriedades e a exploração racional da floresta, com incentivos econômicos. Todo esse pacote consolida-se como um instrumento de política ambiental. Assim como a educação ambiental, outra ferramenta importante para se construir uma relação mais harmônica entre o homem e seu ambiente, por meio de estilos de vida que respeitem a floresta e seus recursos.

Incentivos para quem protege são promovidos em diferentes escalas, públicas ou privadas. a Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, por exemplo, estimula pequenos produtores a participar de um amplo programa de recuperação de matas ciliares no estado. Pelo programa Produtor de Água, a Agência Nacional de Água (ANA), em parceria com várias ONGs, compensa práticas de conservação do solo que protegem mananciais.

A formação de alianças entre os diversos setores da sociedade traz resultados estratégicos, como a parceria coordenada pelo Instituto BioAtlântica (IBio) para impulsionar políticas ambientais integradas no Rio de Janeiro. Em 2007, a ONG assinou um termo de cooperação com o Ibama do estado, possibilitando a criação de mosaicos de áreas protegidas. Esses mosaicos permitem uma maior troca de genes entre espécies que de outra maneira ficariam isoladas em pequenos fragmentos.

Esta troca genética é muito importante para evitar a extinção de espécies e também se dá pelo estabelecimento de corredores de biodiversidade. Os corredores integram parques e reservas, áreas de cultivo e pastagem, centros urbanos e atividades industriais, permitindo um planejamento regional da paisagem, com responsabilidade partilhada por todos. O objetivo é re-conectar os fragmentos de floresta e, na Mata Atlântica, já são três os grandes corredores de biodiversidade: do Nordeste (5,6 milhões de hectares), Central (12 milhões de hectares) e da Serra do Mar (12,6 milhões de hectares).

Oportunidades para a mata

As alternativas para conservar a Mata Atlântica precisam necessariamente levar em conta a presença humana, a cultura e os valores das populações tradicionais e comunidades locais que nela habitam, já que quase 65% da população brasileira estão na área do bioma.
Entre estas iniciativas encontram-se programas de recuperação de espécies, usos sustentáveis dos recursos da floresta, o ecoturismo e a educação ambiental.

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