Instrução Normativa publicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no Diário Oficial do Pará desta sexta-feira, 16, regulamenta o licenciamento ambiental do transporte de minério no Estado. Com a regulamentação, o Governo poderá disciplinar o transporte rodoviário e aquaviário na movimentação de carga, descarga e transbordo de bens minerais, atividades que podem causar degradação ambiental.
A partir dessa resolução, devem fazer o licenciamento pessoas físicas e jurídicas instaladas no Pará, que transportem determinados bens minerais, a exemplo do manganês, mármores, quarzitos, carvão mineral, ferro, caulim, granito, e outros nove enumerados na Instrução Normativa. Entretanto, fica a critério da Sema a exigência de licença de operação, para o transporte de outros minérios que não foram listados.
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