Em reunião que aconteceu na tarde desta sexta (16), o Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Formads-MS) debateu a questão do Horto Florestal e o papel do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Para os integrantes do Fórum, a prefeitura acertou em reconsiderar a transferência dos “dogueiros” (carrinhos de lanche) da Afonso Pena para aquele parque municipal. “A prefeitura ouviu os argumentos técnicos e cancelou a transferência. Uma atitude correta e que preserva o Horto, evitando a sua descaracterização. Agora é preciso ir além e debater a finalidade do Horto e um plano para sua revitalização, bem como do seu entorno”, afirma Haroldo Borralho, coordenador de Meio Ambiente do Cedampo (Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares).
O representante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS, advogado Adriano Stefani, explanou sobre as ações daquela comissão frente à demanda colocada pelo Fórum de Meio Ambiente. Segundo o advogado, os aspectos legais da questão remetem à não destinação legal do Horto para a finalidade proposta (venda de alimentos), à não realização dos estudos de impacto ambiental e de vizinhança, bem como ao próprio regulamento do Horto, que proíbe a presença de ambulantes e estabelece horário de funcionamento, sendo que o Horto é fechado às 19:00 horas. Nesse caso se estaria mudando de forma radical o regulamento de funcionamento do local para atender os dogueiros, que abrem à noite e funcionam durante toda a madrugada.
Também presente na reunião, o vereador Marcos Alex elogiou a reação rápida do Fórum de Meio Ambiente frente ao fato, o que gerou debate na imprensa e na Câmara provocando reação dos impactados com a mudança bem como de todos os interessados em preservar uma área de interesse ambiental e histórico para Campo Grande. “Embora não tenha feito auto-crítica, o prefeito recuou e foi melhor assim. O importante é que o Horto foi preservado. Agora é discutir um plano para sua revitalização”.
Quanto à pista de bicicross que havia no local, é colocada a necessidade da prefeitura construir uma pista adequada para os seus usuários tendo em vista que já estava em processo de organização do campeonato nacional para Campo Grande e a pista do Horto era a única do estado em condições para realização do evento, segundo Jacinto Ferreira Neto, presidente da SEBICROSS/MS e que estava presente na reunião. Os usuários da pista haviam gasto dinheiro do próprio bolso para sua manutenção e foram surpreendidos com a obra no local, pois em nenhum momento foram sequer avisados de que a pista seria desativada.
Para o engenheiro Jorge Gonda, da Fuconams, as ambientalistas também vêem o lado social da questão. “Tem a parte ambiental e tem a parte social. Entendemos que para algum lugar os dogueiros tem de ir. A questão é encontrar o lugar mais adequado. Será que a praça Aquidauana é o melhor?”
O papel do Conselho Municipal do Meio Ambiente também foi colocado na pauta. “Esse debate todo colocou na ordem do dia a função do Conselho Municipal de Meio Ambiente. É preciso ressalvar que a nossa crítica ao Conselho não é ao órgão enquanto tal. Fazemos a defesa do Conselho Municipal, do seu papel técnico e político, bem como das entidades ambientalistas que atuam nele, caso da Fuconams (Fundação para Conservação da Natureza) e Amape (Associação dos Moradores do Maria Pedrossian) que tem destacada atuação na defesa dos interesses ambientais em nosso município. Mas entendemos que é preciso rediscutir o papel e as prerrogativas legais do conselho, pois não é admissível que questões com evidentes impactos ambientais não sejam debatidos naquele órgão, nem com a sociedade”, afirma Borralho.
O representante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS, advogado Adriano Stefani, explanou sobre as ações daquela comissão frente à demanda colocada pelo Fórum de Meio Ambiente. Segundo o advogado, os aspectos legais da questão remetem à não destinação legal do Horto para a finalidade proposta (venda de alimentos), à não realização dos estudos de impacto ambiental e de vizinhança, bem como ao próprio regulamento do Horto, que proíbe a presença de ambulantes e estabelece horário de funcionamento, sendo que o Horto é fechado às 19:00 horas. Nesse caso se estaria mudando de forma radical o regulamento de funcionamento do local para atender os dogueiros, que abrem à noite e funcionam durante toda a madrugada.
Também presente na reunião, o vereador Marcos Alex elogiou a reação rápida do Fórum de Meio Ambiente frente ao fato, o que gerou debate na imprensa e na Câmara provocando reação dos impactados com a mudança bem como de todos os interessados em preservar uma área de interesse ambiental e histórico para Campo Grande. “Embora não tenha feito auto-crítica, o prefeito recuou e foi melhor assim. O importante é que o Horto foi preservado. Agora é discutir um plano para sua revitalização”.
Quanto à pista de bicicross que havia no local, é colocada a necessidade da prefeitura construir uma pista adequada para os seus usuários tendo em vista que já estava em processo de organização do campeonato nacional para Campo Grande e a pista do Horto era a única do estado em condições para realização do evento, segundo Jacinto Ferreira Neto, presidente da SEBICROSS/MS e que estava presente na reunião. Os usuários da pista haviam gasto dinheiro do próprio bolso para sua manutenção e foram surpreendidos com a obra no local, pois em nenhum momento foram sequer avisados de que a pista seria desativada.
Para o engenheiro Jorge Gonda, da Fuconams, as ambientalistas também vêem o lado social da questão. “Tem a parte ambiental e tem a parte social. Entendemos que para algum lugar os dogueiros tem de ir. A questão é encontrar o lugar mais adequado. Será que a praça Aquidauana é o melhor?”
O papel do Conselho Municipal do Meio Ambiente também foi colocado na pauta. “Esse debate todo colocou na ordem do dia a função do Conselho Municipal de Meio Ambiente. É preciso ressalvar que a nossa crítica ao Conselho não é ao órgão enquanto tal. Fazemos a defesa do Conselho Municipal, do seu papel técnico e político, bem como das entidades ambientalistas que atuam nele, caso da Fuconams (Fundação para Conservação da Natureza) e Amape (Associação dos Moradores do Maria Pedrossian) que tem destacada atuação na defesa dos interesses ambientais em nosso município. Mas entendemos que é preciso rediscutir o papel e as prerrogativas legais do conselho, pois não é admissível que questões com evidentes impactos ambientais não sejam debatidos naquele órgão, nem com a sociedade”, afirma Borralho.
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