A Lei 17.230/12 de autoria do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), que estabelece normas de parceria entre o poder público e o setor privado para coleta, reciclagem e destinação adequada de bitucas de cigarro no Paraná, já começa a ter seus resultados práticos. Nesta primeira semana de maio, a Assembleia Legislativa do Paraná aderiu ao programa “Bituca Zero”, com a implantação de doze coletores para a destinação adequada dos resíduos gerados pelo consumo de cigarros.
A parceria vai permitir que o fumante passe a colocar a bituca em local próprio e adequado e uma vez por semana a empresa vai recolher o material para reciclagem.
“Desde a aprovação da Lei Antifumo, quando áreas fechadas passaram a ficar livres da fumaça de cigarro, houve uma maior ocupação de outros espaços, geralmente públicos e isso aumentou o volume de bituca nas ruas, calçadas, bueiros e outros locais. A lei ajuda a resolver parte do impacto gerado pelo lixo produzido pelos fumantes. E a iniciativa do presidente da Assembleia Valdir Rossoni (PSDB) mostra a viabilidade da nossa lei”, destacou Rasca.
Os coletores estão em pontos estratégicos e externos da sede do Legislativo, como nas portarias, na entrada do prédio da Administração, na parte exterior aos fundos do Plenário, nos estacionamentos e no pátio.
“Estamos respeitando a Lei, possibilitando a destinação final adequada destas bitucas. Além disso, é uma medida ecologicamente correta, porque estes resíduos agora terão local próprio de despejo e serão reciclados na continuidade. O importante é que não existe nenhum custo para colocarmos em funcionamento estas boas práticas ao meio ambiente, por uma iniciativa do próprio Poder Legislativo”, afirmou Rossoni.
Rasca disse que a parceria entre o poder público e a iniciativa privada viabiliza o programa de coleta e reciclagem de bitucas sem ônus financeiros para a administração, conforme prevê o artigo 9º da Lei: “As despesas decorrentes da execução desta Lei serão providas exclusivamente pelos parceiros/conveniados, não podendo gerar custos ao poder público”.
60 toneladas por dia
No Paraná, a estimativa é de que sejam produzidas 60 toneladas diárias de bitucas. Apenas em Curitiba, seriam oito milhões de bitucas de cigarro descartadas diariamente, sendo que aproximadamente 3,5 milhões acabam virando lixo em espaços públicos. Cada bituca leva em torno de cinco anos para se decompor no ambiente, pois em sua composição há mais de 4,7 mil substâncias como metais pesados, pesticidas, arsênico, entre outras.
Campanha educativa
O Governo do Paraná e a Souza Cruz - empresa que lidera o mercado tabagista no país – anunciaram, no dia 24 de abril, que vão promover em parceria uma campanha educativa que orientará o consumidor a não jogar as bitucas de cigarro nas ruas. A campanha terá o apoio dos 19,4 mil estabelecimentos comerciais que vendem cigarros fabricados pela empresa, presentes em 100% dos municípios paranaenses. A iniciativa atende ao edital da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que tem o objetivo de garantir a logística reversa dos produtos disponibilizados pelos fabricantes no mercado, conforme prevê a Lei Nacional de Resíduos Sólidos.
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