Sustentabilidade: novas questões jurídicas

Congresso debate licitações sustentáveis,
tributação ambiental entre outros temas

O desenvolvimento sustentável é um princípio constitucional que se aplica a várias áreas, não apenas ao direito ambiental. Para debater essa nova  abordagem jurídica, acontecerá em Curitiba o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, de 09 a 11 de novembro, no Bourbon Curitiba Convention Hotel. O encontro é realizado pelo Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Administrativo e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e coordenador científico do congresso, professor Juarez Freitas, o princípio jurídico da sustentabilidade veio para ficar e irradiar os seus efeitos em  diversas áreas do Direito, como o Administrativo, Constitucional, Processual, Penal, Civil, do Trabalho, além do Ambiental. “As mudanças climáticas, dentre outros fatores, forçam uma notável mudança no estilo de vida, de produção e de consumo. Preocupações com gerações futuras mesclam-se com as preocupações de sobrevivência das gerações atuais. Assim, por exemplo, as licitações sustentáveis são, desde já, obrigatórias”, enfatiza.

Segundo Freitas, as cidades precisam se tornar sustentáveis, até para que tenham o mínimo de mobilidade e qualidade de vida. É importante pensar, nesse sentido, em fontes renováveis de energia e em prioridade para os “negócios verdes”. O meio jurídico desperta para essas questões essenciais. 

O congresso será aberto no dia 9 de novembro pelo Governador do Paraná Carlos Alberto Richa e pela Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Desembargadora Marga Tessler.

Esse grande evento reunirá mais de 40 especialistas destacados, tais como o Presidente do TCU, o Min. Benjamin Zymler, que falará sobre sustentabilidade e contas públicas. O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, abordará questões polêmicas sobre o licenciamento ambiental. Já a Superintendente de Sustentabilidade do Itaú, Dra. Denise Hills,  revelará  como o banco foi eleito o mais sustentável do mundo. O Conselheiro do TCE,  Ivan Bonilha, discorrerá sobre Tribunal de Contas e Sustentabilidade. O prof. Heleno Torres, da USP, tratará da  tributação ambiental. As licitações sustentáveis também terão tratamento destacado, bem como as novas possibilidades de defender a sustentabilidade em juízo. O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Conselheiro Fernando Mello Guimarães, por sua vez,  abordará o tema “Controle Social e Sustentabilidade”.

Segundo o professor Freitas, o Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e a AJUFE  pretendem promover uma discussão memorável para todos os participantes, como “divisor de águas” nos eventos sobre o tema. Além da parte jurídica, serão apresentados cases de empresas como Natura, Itaipu, Neonergia, Copel e ArcelorMittal. 

As inscrições podem ser feitas pelo site:
www.editoraforum.com.br/ForumCultural/cbdsustentabilidade

Informações para a imprensa:

Excom Comunicação
Roberto Dumke – 3350-0777
roberto@excom.com.br