MMA lança Manual de Resíduos Sólidos

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, nesta terça-feira (27/03), em parceria com o ICLEI Brasil (Governos Locais pela Sustentabilidade) e Embaixada Britânica, apublicação “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação”. Olançamento aconteceu durante a abertura oficial do I Encontro dos Municípios com oDesenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade urbana e erradicação damiséria, evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos.

Além da publicação, será oferecido curso de ensino a distância. Baseado no manual, de forma simples e didática, temcomo finalidade colaborar com cidades e estados no processo de elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos e,portanto, na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010.

A publicação sugere passos metodológicos que garantem participação e controle social e que busquem o cumprimento dasmetas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ela faz parte da coleção Apoiando a Implementação daPolítica Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local. O curso de ensino a distância, que teve as inscrições para aprimeira turma abertas durante o evento, abordará o conteúdo do manual.

FORTALECIMENTO

Essas ferramentas fazem parte do programa de capacitação do Projeto GeRes - Gestão de Resíduos Sólidos, iniciativa do MMA que vem contribuindo com estados e municípios, na implementação da PNRS, promovendo o fortalecimentoinstitucional através da capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos na elaboração dosplanos. O GeRes soma-se ao movimento nacional de transformação do cenário e padrões de produção, tratamento edestinação dos resíduos sólidos no Brasil, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão econtribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva.

Os prazos estão definidos por lei. Após agosto de 2012, estados e municípios que não tiverem seus planos nãopoderão mais acessar os recursos da União. Após agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterrossanitários só poderão receber os rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento). As coletas seletivas dos diversosresíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais.

Após esse lançamento, o projeto iniciará algumas fases de treinamento aos gestores públicos. A meta é ter, até julho de 2012, dois Estados e dois consórcios municipais com seus planos de resíduos sólidos desenvolvidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos sólidos; capacitar, pelo menos, 2 mil servidores públicos de todo o Brasil, disseminando conhecimento sobre a gestão de resíduos sólidos e tecnologias disponíveis por meio de publicações, cursos à distância eencontros presenciais, entre outros.

PROGRAMAS ECCAPLAN:

Gestão de Resíduos Sólidos

O aumento da geração de resíduos e sua má gestão tem trazido graves conseqüências tanto de ordem sanitária quanto ambiental. O Brasil gera, por dia, aproximadamente 160 mil toneladas de resíduos domiciliar e comercial e 20% da população ainda não conta com serviços regulares de coleta.

Para piorar ainda mais este cenário, aproximadamente 99% do resíduo urbano gerado no Brasil é destinado a aterros ou lixões, enquanto que em cidades como Tóquio, em média 30% do resíduo é destinado a aterros sanitários e o restante é reaproveitado.

Coleta Seletiva Solidária

Não existe solução única para a problemática dos resíduos sólidos urbanos. É essencial a implementação de diversas iniciativas que contribuam para a criação de um único Plano Integrado e Compartilhado de Resíduos Sólidos.

As principais iniciativas apoiadas pelo Programa de Gestão de Resíduos da Eccaplan são: conscientização ambiental, redução, reutilização, reciclagem e o incentivo a Cooperativas de Reciclagem e Beneficiamento.

A elaboração de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) é o primeiro passo para que uma instituição ou empresa possa avaliar como as suas atividades impactam o meio ambiente e identificar estratégias para contribuir para o combate às mudanças climáticas.