quinta-feira, 15 de março de 2012

Código Florestal analisado a luz da ciência: o Brasil saindo das trevas


JMA-Jornal Meio Ambiente por Prof. Eloy F. Casagrande Jr

O projeto de lei de reforma do Código Florestal, cujo relator já foi o deputado Aldo Rebelo do PCdoB-SP (que em algum momento de sua vida era comunista e agora é o Ministro do Esporte) passando depois ao senador Jorge Viana do PT-AC (relator da Comissão de Meio Ambiente), com forte apoio da bancada ruralista (liderada pela Senadora Katia Abreu), foi alvo de duras críticas em carta aberta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências  (ABC). O tradicional ataque aos ambientalistas por parte dos ruralistas, destes serem “radicais verdes” que não pensam na necessidade de alimentar a população, vai caindo por terra.
O documento critica pontos polêmicos da proposta, como o de se reduzir em 50% as áreas de preservação permanente (APP) nas margens de cursos d’água e nascentes. A recomendação é que estas devem ser preservadas e, quando degradadas, devem ter sua vegetação integralmente restaurada.
As APPs de margens de cursos d’água devem continuar a ser demarcadas, como foram até hoje, a partir do nível mais alto da cheia do rio. A substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição das APPs torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o país, particularmente, na Amazônia e no Pantanal. Essas áreas são importantes provedoras de serviços ecossistêmicos, principalmente, a proteção de nossos recursos hídricos e por isso, objeto de tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção de Ramsar (Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional).
Absurdos também são apontados como o de exceção à proteção dos mangues cuja função ecológica estiver comprometida, autorizando-se obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.  Os cientistas são enfáticos em dizer que se a função ecológica do manguezal estiver comprometida, esta deve ser recuperada, uma vez que grande parte dos manguezais contaminados tem elevados índices de metais pesados e petróleo. Manter populações de baixa renda nesses locais seria imoral.
Por fim, o documento é concluído com o seguinte parágrafo:
“A reforma do Código Florestal Brasileiro, tal como vem sendo processada no Congresso, sob a influência de grupos de pressão setoriais, representa a desregulação do setor do agronegócio com sérios riscos para o meio ambiente e para a própria produção agrícola. A proteção de áreas naturais está sendo consideravelmente diminuída e perde-se assim a oportunidade de produzir  alimentos com mais eficiência e com sustentabilidade ambiental, o que deveria ser o grande diferencial da agricultura brasileira.”
A carta não serve somente como um alerta a presidente Dilma Rousseff , que tem o poder de veto nesta proposta como ela está, mas também serve para este governo repensar sua posição em relação ao papel dos cientistas neste país. Não basta somente financiar ciência, custeando pesquisas e bolsas de estudos aqui e no exterior para formação de profissionais de alto nível, que são parte da base do desenvolvimento que queremos. É preciso respeitar suas opiniões quando solicitadas para termos um país que deixe de ser chamado de “terceiro mundo”.
Leia carta na íntegra: http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/carta_aberta.pdf

No portal
http://www.jornalmeioambiente.com/materia/2651/codigo-florestal-analisado-a-luz-da-ciencia-o-brasil-saindo-das-trevas

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