Seminário vai debater regularização fundiária em Goioxim

O Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) promove nesta quinta-feira (6) um seminário que vai discutir o processo de regulamentação de propriedades em área particular no município de Goioxim (centro-sul do estado). O evento, organizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é voltado principalmente a membros de 136 famílias cadastradas junto ao órgão que podem se beneficiar da iniciativa.

Segundo o presidente do Instituto, Amílcar Cavalcante Cabral, o processo de regularização fundiária permite que essas famílias tenham acesso a políticas públicas. “Essa é uma das metas de governo. O reconhecimento das propriedades resolve questões territoriais que se desenrolam há décadas, além de funcionar como um sistema de inclusão social”, disse.

Para que as posses sejam aceitas perante a Justiça, o Instituto vai realizar, inicialmente, o levantamento dominial (pesquisa sobre o histórico das terras e reunião de dados sobre as famílias que vivem no local) para então efetuar os levantamentos georreferenciados (confecção de mapas dos perímetros das propriedades).

Com as informações, o ITCG entrará na Justiça com um pedido de ação coletiva para todos os imóveis em questão, que visa atender aos interessados com maior agilidade. “O Estado será responsável pelos trâmites legais permitindo que os processos sejam levados adiante e que as pessoas recebam os documentos de posse sem nenhum custo”, afirma Cabral.

Para o prefeito de Nova Laranjeiras e presidente da Cantuquiriguaçu (Associação de Municípios do Médio Centro Oeste do Paraná), Eugenio Bittencourt, o seminário é bem vindo para a região. “Nossas expectativas são as melhores para que o seminário sirva para conscientizar os moradores e encaminhe as ações legais necessárias para atender a população”, afirmou. Ele também ressaltou o interesse dos municípios de Guaraniaçu, Nova Laranjeiras e Ibema em receber a iniciativa.

No início de abril, o Instituto promoveu uma ação coletiva de usucapião no município de Candói. O resultado da audiência saiu no fim de agosto e beneficiou mais de 80 famílias que vivem em uma área de 977.4315 hectares, na região administrativa de Lagoa Seca. A regularização das propriedades foi aprovada em tempo recorde e não teve custos para os moradores. Os beneficiários aguardam, agora, a certificação das áreas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

SERVIÇO: Seminário de Regualização Fundiária.

Data: 6 (quinta-feira).

Horário: 8h30 às 16h30.

Local: Paróquia São Sebastião – Goioxim, Paraná.

PROGRAMAÇÃO:

8h30: Recepção dos participantes.

8h30 às 9h00 – Lanche de integração.

9 horas - Abertura

9h15 - Amílcar Cavalcante Cabral – diretor-presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências – ITCG.

9h45 - Reni Antonio Denardi – Ministério do Desenvolvimento Agrário - Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário

10h - Eugenio Milton Bittencourt – Presidente Cantuquiriguaçu - Associação dos Municípios do Médio Centro Oeste do Paraná - Cidade Pólo Laranjeiras do Sul.

10h20 – Prefeito de Goioxim - Olivo Agostinho Calsa

10h40 - Gislene Lessa – Diretora de Geociências

Questões Técnicas do Processo de Regularização Fundiária

12h – Almoço

13h30 – José Carlos de Araújo Vieira – Diretor de Regularização Fundiária

Regularização Fundiária: obrigação do cumprimento das metas preestabelecidas

14h – Carlos Pinto

15h30 – Mesa-Redonda

- Diretoria ITCG

- Ministério do Desenvolvimento Agrário

- Nilcéia – Advogada

- Condetec

16h30 - Encerramento

Fonte: ASCOM - Assessoria de Comunicação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos