segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Comdema realizam nova diligência conjunta





Conforme exigência do Ministério Público Federal e Justiça Federal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com o COMDEMA e auxiliados pela fiscalização de obras e Guarda Municipal, fizeram no último dia 30 de setembro diligência em área localizada no bairro Pedra Fala, no final da Estrada dos Fernandes, após o bairro do Mirante, próximo à Pedreira Vicente Matheus.
Conforme laudos técnicos constantes nos processos dos órgãos federais, a área pertence à APA (Área de Proteção Ambiental) da bacia do Rio Paraíba do Sul, que foi instituída pelo Decreto Federal 87.561 de 13 de setembro de 1982, que compreende uma área de 292.597,12 hectares, onde estão incluídos além de boa parte do Município de Arujá (principalmente sua área de proteção de mananciais), vários municípios dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Na referida área fiscalizada, foi constatado, pelos peritos federais, existência de parcelamento e venda irregular de lotes, que, além de pertencerem à Área de Proteção Ambiental, estão em sua maioria em faixas de APP (Área de Proteção Permanente), de cursos de água e dois lagos.
Todos os moradores do local foram notificados e algumas obras em andamento foram embargadas. A todos foi orientado comparecer na prefeitura, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para esclarecimentos e orientações.

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