Objetivo do governo é fazer com que a estatal diminua as emissões poluentes na atmosfera e os despejos de resíduos na Baía de Guanabara
Por Agência EstadoRefinaria Duque de Caxias (Reduc), localizada na região metropolitana do Rio de Janeiro
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado pela petroleira em duas semanas, segundo informou a Secretaria Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o secretário Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente, o acordo é fundamental para que seja renovada a licença de funcionamento da refinaria. O objetivo do governo é fazer com que a Petrobras diminua as emissões poluentes na atmosfera e os despejos de resíduos na Baía de Guanabara, que passa nos fundos da Reduc.
Também está prevista a construção de uma estação de tratamento de esgotos no Rio Irajá, vizinho à refinaria e com alto grau de poluição por cargas orgânicas. Além disso, a estatal se comprometerá a financiar o replantio dos manguezais do Rio Estrela, abundantes antes da criação da Reduc e hoje devastados pelos poluentes industriais. A destinação do lixo também será regulado pelo TAC. A Petrobras concordou com a proposta governamental de enviar todos os rejeitos que forem recicláveis a associações de catadores de lixo da Baixada Fluminense.
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