segunda-feira, 15 de agosto de 2011

MP FEDERAL: “NÃO DEVE LICENCIAR AMPLIAÇAO DA VERACEL ATÉ QUE REGULARIZE SEU PASIVO AMBIENTAL"

Por Patricia Grinberg

   Fotos  Toni Ormundo


A sociedade está disposta a assumir o risco de extinção de 65 espécies endêmicas com a ampliação desta empresa em um área tão rica em biodiversidade ?. Haviam transcorrido já oito horas da Audiência Pública sobre duplicação da fábrica e plantios de eucaliptos da Veracel Celulose em Porto Seguro quando o representante do Ministério Público Federal nessa comarca, Dr.Marcio Clovis Bosio Guimaraes , formulou essa pergunta chave.

O  promotor foi taxativo ao sinalizar que  “o Ministério Publico considera que não se deve dar a licencia (da duplicação) até que a empresa cumpra os condicionantes da primeira etapa do empreendimento”.

O promotor Regional do Meio Ambiente enfatizou que o papel do Ministério Público é fiscalizar a legalidade das Audiências e do processo administrativo que pleiteia a licença ambiental para a ampliação da Veracel.

O MP concordou com todos os depoimentos anteriores de socioambientalistas ao questionar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) das consultoras CEPEMAR e COSMOS.  “Eu pergunto aonde esses eucaliptos vão a serem plantados, os cidadãos querem saber o impacto do empreendimento no seu município e não estadísticas do IBGE” destacou o promotor ao sinalizar a “indefinição” do EIA sobre quais serão as áreas a ser plantadas com monocultura de eucaliptos.

Com o agravante que os planos de duplicação florestal da corporação ignoraram absolutamente, lembrou Dr. Marcio, a lei municipal de Porto Seguro que veda a expansão dos plantios de eucaliptos nesse município.

O promotor e sua assessora ambiental, a bióloga Maria Betânia, participaram da audiência no Centro de Convenções de Porto Seguro desde seu inicio, aproximadamente as nove, e durante  mais de oito horas escutaram os depoimentos da sociedade civil e as defesas da Veracel, através das consultoras e do advogado da corporação.

No meio da Audiência, o oficial da Vara Única da Justiça Federal com sede em Eunapolis, Christian Lins, se apresentou portando a resolução da juíza Roberta Gonçalves de Nascimento de suspender o processo de licenciamento ambiental que tramita no Inema , requerido pela Veracel para duplicar seu empreendimento florestal.

A juíza considerou pertinentes  os argumentos do procurador federal, Fernando Zelada e do promotor estadual, Dr. João Alves Neto, autores da ação. Tanto para o Ministério Público Federal, quanto para o estadual, o licenciamento deveria ser requerido ao IBAMA, que é órgão federal, e não ao Inema, que é estadual, pois ao captar água e jogar nos efluentes no rio Jequitinhonha, cuja bacia é federal, a empresa causa impacto além das fronteiras da Bahia, entre outros argumentos.

Nesse contexto,  chamou a atenção a ausência e falta de participação em toda  discussão da audiência em Porto Seguro do IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação  da Biodiversidade- ICMBIO.

A chegada do oficial de justiça causou inquietação no advogado da Veracel, quem horas antes havia afirmado que havia estado reunido com a Dra Roberta e que “Em dos minutos de conversa a juíza entendeu e revogou a liminar”. O  promotor escutou o  arrogante discurso do advogado em silencio e aguardou a sua vez de falar.

“O Ministério Publico busca a preservação ambiental e não vê viável a concessão de uma licencia de ampliação do empreendimento”, declarou o promotor.

Para o MP o EIA-RIMA deve ser re-feito, explicando que medidas se adotarão para a proteção das espécies endêmicas da região, especificando as áreas onde se ira a plantar eucaliptos, a questão dos agrotóxicos aplicados nas plantações e um estudo detalhado dos impactos nas microbacias “pois os rios afetados abastecem o sistema de água das cidades, como o rio dos Mangues a Porto Seguro”.

O MP considera ademais que o impacto do Terminal de Barcaças localizado no município de Belmonte tem que ser detalhado no EIA, mesmo que a duplicação do TMB deve ser objeto de outro processo de licenciamento, a cargo do IBAMA.

Antes da vez do MP, houve depoimentos a favor e contra a duplicação.  Entre os favoráveis, destacou-se a unanimidade da comunidade indígena Pataxó da região, liderada pelo cacique Arua, presidente da Federação Indígena Pataxó Tupinambá do Extremo Sul da BA.  O cacique da Coroa Vermelha avisou, porem, que para continuar em boas relações com essa comunidade tradicional  a empresa não deve comprar terras em “áreas de interesse de nossa comunidade ".

“O povo precisa trabalho, não queremos esmola”, declarou Jose Carlos Mota, da Colônia de Pescadores de Belmonte, quem denuncio o assoreamento do rio Jequitinhonha e o fechamento da barra sul do mesmo.  “Hoje o rio Jequitinhonha é propriedade da hidroelétrica de Itapebi e da Veracel e Belmonte ficou como a fossa que recebe os efluentes e o assoreamento”. 

Os belmontenses foram também quase unânimes nas suas criticas.  Fabio Carvalho, do Instituto Viver Melhor, denunciou o “impacto do TMB na vida dos pescadores e marisqueiras com a dragagem permanente”.

As “sentencias genéricas” do EIA e sua falta de informação sobre os impactos ambientais da pretendida duplicação foram também sinalizadas pelo representante da Fundação Padre Jose, João Luis Monti, quem perguntou que sustâncias constituem os efluentes que são jogados ao Jequitinhonha e reclamou mais uma vez ao estado o Zoneamento Econômico Ecológico do Extremo Sul da BA.

O único momento de pausa durante a audiência,onde participaram mais de 800 pessoas,  foi um minuto de silencio que  por iniciativa do representante da CUT foi dedicado a memória do padre José Koopmans, líder histórico na busca de justiça socioambiental e respeito pelos direitos humanos no território e autor do primeiro livro sobre os flagelos da industria papeleira na região, intitulado "Além do eucaliptos".



Um comentário:

  1. Mais uma vitória do meio ambiente!
    Temos que cuidar cada dia mais do nosso planeta!! Todas as medidas para diminuir a poluição são bem-vindas! Você conhece o projeto de lei para a classificação dos carros de acordo com a quantidade de residuos que lança? É bem interessante e vai ajudar a escolhermos melhor na hora de comprar, quem sabe assim as montadoras começam a se preocupar mais com essa questão. Descobri este projeto neste site aqui:

    http://www.clesioandrade.com.br/Paginas/Consumo-consciente.aspx

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