sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Ação do MP acusa Derosso por dano ambiental

O Ministério Público do Paraná, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção do Meio Ambiente, propôs ação civil por dano ambiental contra o atual presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Claudio Derosso (PSDB), e outras pessoas, pela canalização de um curso d´água em terreno particular para construção civil. No caso, o Córrego Jardim Esmeralda, uma das nascentes do Rio Padilhas, que fica dentro de um terreno no bairro Xaxim, de propriedade do vereador e familiares. Segundo o MP, nascentes de rios são Áreas de Preservação Permanente e não podem ser impactadas. O lugar passa por obras para se tornar um loteamento imobiliário, o “Condomínio Residencial Boulevard Club Condominium”.

A ação vem à tona no momento em que Derosso enfrenta uma onda de denúncias de irregularidades na administração da Câmara Municipal, que levaram a Casa a criar uma inédita Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigá-lo. Para hoje, está previsto o depoimento dele no Conselho de Ética, para se defender das mesmas acusações.

Na representação divulgada ontem, o MP requer, liminarmente, que até o julgamento final da ação seja determinada a suspensão das obras em andamento e que não seja feita mais nenhuma intervenção no terreno - supressão de vegetação, canalização, construção ou qualquer modalidade de alteração -, bem como que se impeça a venda de lotes, para assim evitar prejuízos de terceiros de boa-fé. Além do vereador, são requeridos na ação João Derosso, Terezinha Pietruza Derosso, a empresa Estilo Empreendimentos Imobiliários Ltda., e o Instituto das Águas do Paraná (ex-Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA).

Denúncia anônima - De acordo com o MP, a notícia da irregularidade ambiental chegou ao órgão em setembro de 2006, com uma representação anônima. Foi iniciada uma investigação e constatou-se que o vereador e os demais donos do imóvel de fato realizaram a canalização da nascente do Córrego Jardim Esmeralda, para assim aproveitar melhor o terreno para loteamento, bem como desmataram o lugar.

Além deles e da construtora serem citados na ação, o MP pede a responsabilização do Instituto das Águas do Paraná, pois o órgão público, quando ainda era SUDERHSA, concedeu a João Derosso, em 2003, a outorga do córrego por 35 anos - quando na verdade houve a canalização. Também foi verificada a concessão de várias licenças para a obra por parte de outros órgãos públicos, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Sanepar, sem que fosse feito um estudo de impacto ambiental no imóvel.
“Como se observa, a documentação apresentada pelos empreendedores dá aparência de legalidade da instalação do loteamento. De forma diferente é a situação fática, em que se visualiza não uma outorga para utilização das águas do córrego Esmeralda, mas sim canalização”, diz o texto da acusação. “Além disso, diante da existência de nascentes no imóvel há fundo de vale e aterro em área de preservação permanente. O próprio relatório da SMMA é contraditório ao dizer que tudo esta sendo cumprido na medida em que afirma a obrigatoriedade de replantio de muitas mudas de árvores (mais de cem), no entanto as fotos registradas pela Equipe Técnica do Ministério Público mostram que o terreno em que se instalou o ‘Condomínio Residencial Boulevard Club Condominium’ está praticamente sem vegetação, com ruamento e instalação de rede de águas e esgoto, pronto para edificação de grandes casas de alto padrão”, diz o texto.

O MP destaca ainda, como “fator que causa surpresa”, o fato do vereador ter sido autor de proposta de lei, em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba, que busca proibir que os donos de terrenos com nascentes construam edificações sobre elas ou destruam a vegetação do entorno, prevendo punições para quem não respeitar as fontes de água.

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