Quando assumiu a Secretaria de Verde, Meio Ambiente e Saneamento Básico em Ribeirão Pires, Temístocles Cardoso Cristofaro garantiu que adequaria todo Plano Diretor da cidade à Lei da Billings no prazo de dois meses. A promessa foi cumprida rigorosamente dentro do prazo. Logo quando foi anunciado, Cristofaro foi muito criticado por ser filiado ao PT e teve de pedir afastamento do partido. Mas, aos poucos, o secretário tem ganhado espaço na administração.
No dia em que completou dois meses no comando da Pasta, o titular reuniu o Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e aprovou todas as modificações no plano por meio de resolução, que deve ser enviada ao Executivo nesta semana. "Nosso objetivo era realizar nove audiências públicas para tirar determinações juntamente com a população. Conseguimos realizar todo esse trabalho de adaptação", afirmou.
Com isso, Cristofaro garante que o licenciamento ambiental expedido pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) está garantido. Em dezembro, a Prefeitura recebeu notificação afirmando que a licença estaria sob risco por conta da falta de adequação à legislação. "Eles nos orientavam a compatibilizar logo para que não houvesse nenhum prejuízo a este licenciamento".
A medida é importante pois 67% da cidade está situada em áreas que exigem aplicação da Lei da Billings.
De acordo com as normativas aprovadas, lotes de 125 metros quadrados já poderão ser regularizados - a legislação municipal previa que somente terrenos com 240 metros quadrados teriam situação ajustada. "Às vezes as pessoas compravam em conjunto e depois dividiam e o processo de regularização ficava difícil. Acredito que isso vai facilitar", ressaltou.
De olho no ranking de certificação ambiental, que contempla cidades do Estado que investem em preservação do Meio Ambiente e que será divulgado pelo governador em dezembro, Ribeirão Pires já planeja maneiras de incrementar o setor.
A meta do secretário de Verde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, Temístocles Cardoso Cristofaro, é colocar o município entre os 50 mais bem posicionados do levantamento. No ano passado, Ribeirão teve 83,54 pontos e ficou em 85º lugar. Comparado o desempenho com o ranking de 2009, a cidade caiu 20 posições. "Estamos incorporando serviços de Habitação e Planejamento Urbano para o Meio Ambiente com intuito de melhorar nossa posição em relação a 2010", declarou.
Outro tema que está na pauta de Cristofaro e que receberá investimentos até o fim do ano é a coleta seletiva. "Vamos inaugurar mais um galpão para realizar reciclagem", pontuou.
No dia em que completou dois meses no comando da Pasta, o titular reuniu o Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e aprovou todas as modificações no plano por meio de resolução, que deve ser enviada ao Executivo nesta semana. "Nosso objetivo era realizar nove audiências públicas para tirar determinações juntamente com a população. Conseguimos realizar todo esse trabalho de adaptação", afirmou.
Com isso, Cristofaro garante que o licenciamento ambiental expedido pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) está garantido. Em dezembro, a Prefeitura recebeu notificação afirmando que a licença estaria sob risco por conta da falta de adequação à legislação. "Eles nos orientavam a compatibilizar logo para que não houvesse nenhum prejuízo a este licenciamento".
A medida é importante pois 67% da cidade está situada em áreas que exigem aplicação da Lei da Billings.
De acordo com as normativas aprovadas, lotes de 125 metros quadrados já poderão ser regularizados - a legislação municipal previa que somente terrenos com 240 metros quadrados teriam situação ajustada. "Às vezes as pessoas compravam em conjunto e depois dividiam e o processo de regularização ficava difícil. Acredito que isso vai facilitar", ressaltou.
Melhorar no ranking estadual é nova meta do titular
De olho no ranking de certificação ambiental, que contempla cidades do Estado que investem em preservação do Meio Ambiente e que será divulgado pelo governador em dezembro, Ribeirão Pires já planeja maneiras de incrementar o setor.
A meta do secretário de Verde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, Temístocles Cardoso Cristofaro, é colocar o município entre os 50 mais bem posicionados do levantamento. No ano passado, Ribeirão teve 83,54 pontos e ficou em 85º lugar. Comparado o desempenho com o ranking de 2009, a cidade caiu 20 posições. "Estamos incorporando serviços de Habitação e Planejamento Urbano para o Meio Ambiente com intuito de melhorar nossa posição em relação a 2010", declarou.
Outro tema que está na pauta de Cristofaro e que receberá investimentos até o fim do ano é a coleta seletiva. "Vamos inaugurar mais um galpão para realizar reciclagem", pontuou.
Companheiros, a votação na Câmara, feita em regime de "urgência", terá que ser refeita pois o texto permite dúbia interpretação.
ResponderExcluirA Resolução nº01/11 do Conselho de Meio Ambiente, permite a retomada do convênio de licenciamento municipal CETESB/Prefeitura, mas estabelece um prazo de 30 dias para uma comissão paritária (gov./soc.civil)estabelecer os parâmetros urbanísticos específicos ( art.nº 28 da Lei da Billings) e os perímetros das áreas de intervenção.
A compatibilização da Lei Municipal 4.791/04 (Plano Diretor) com a Lei Estadual 13.579/09 (Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Billings) é necessária para permitir a retomada do licenciamento municipal.Como Ribeirão Pires tem 100% de sua área nas bacias Billings, Guaió e Taiaçupeba ( Leis Estaduais nº898/75, nº1.172/76 e nº 9.866/97) as entidades exigem a compatibilização que preserve o município como "produtor de água" responsável pelo abastecimento de cerca de 1,6 milhões da habitantes de região metropolitana.
José C.S.Lima-C.S.P.CONLUTAS/ABC f:4823.3436