domingo, 27 de fevereiro de 2011

ICMS ECOLÓGICO - CONCEITOS GERAIS SOBRE O ICMS ECOLÓGICO

 


Conceito
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico é um instrumento utilizado para beneficiar os municípios e incentivá-los para que continuem a investir na preservação ambiental.

Para muitos, é uma fonte de renda muito importante que contribui com o desenvolvimento sustentável da cidade.

História
O primeiro estado a instituir o ICMS Ecológico foi o Paraná. Na sequência, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Amapá, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Mato Grosso, Tocantins, Acre, Rio de Janeiro, Ceara e Rondônia. Os demais ainda estão estudando a implantação desse projeto de lei para a preservação florestal:

Alagoas: tem uma proposta junto ao Grupo de Trabalho do Estado.

Amazonas: possui um anteprojeto em debate preparado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Bahia: O IESB (Instituto de Estudo Sócio-Ambiental do Sul da Bahia) foi a primeira entidade a debater o assunto. Em 2000, foi elaborada uma proposta de lei pela Secretaria do Estado da Fazenda chamada “ICMS Cidadão”, que além de cuidar da conservação do meio ambiente, também utiliza os recursos para a educação, saúde e saneamento ambiental. Neste momento o projeto do ICMS Ecológico já tem um anteprojeto para ser debatido.

Espírito Santo: tem uma proposta interna que trata fortemente da conservação da biodiversidade e recuperação de áreas devastadas. Existe disposição da Amunes no estado para debater isso.

Pará: já foi discutido sobre o assunto, depende da criação de um novo anteprojeto como o Ambiente Rural, uma vez que está entre as maiores preocupações do Estado as questões das terras fundiárias.
Santa Catarina: Realizou um conjunto de seminários sobre o tema pela Fatma.

Paraíba: já esta sendo debatido com a realização de seminários.

Sergipe: debaterá o tema juntamente com as lideranças do Estado.

Piauí: foi aprovada em maio de 2010 a proposta de criação do ICMS Ecológico. Haverá premiação aos municípios que tiverem avanços sobre o tema.

Rio Grande do Norte: existe a tramitação de um anteprojeto que propõe que os 5% sejam repassados a alguns municípios de acordo com critérios que serão definidos.

Autoria: Jeniffer Elaina da Silva

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